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Etanol: a guerra comercial que o governo brasileiro escolheu perder

Publicada em 21/07/2017

CAMEX define vagarosamente futuro do etanol brasileiro
Extinção de imposto de importação sobre etanol prejudica produção nacional e traz vantagens ambientais tímidas

* por Edmundo Barbosa, presidente do Sindalcool-PB (Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado da Paraíba)
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidirá na última semana de julho de 2017 o futuro das usinas nordestinas. A importação de etanol pelo Brasil cresceu mais de 400% neste ano e ameaça a produção local. Caso os ministros decidam pela retomada do imposto de importação, zerado desde 2010, serão reduzidos os estragos já percebidos neste momento de instabilidade no mercado global de combustíveis líquidos.

O Ministério da Agricultura encaminhou nota à Camex pedindo urgente recomposição do imposto ao patamar de 17%. Vale notar que a tarifa externa comum para os produtos no Mercosul é de 20%. Ou seja, o aumento desse tributo estaria aquém do padrão para itens comercializados pelo bloco com o resto do mundo. Mesmo assim, contribuiria substancialmente para evitar o derretimento dos preços, que já está acontecendo devido ao grande volume de importações originadas dos Estados Unidos, que exportam a qualquer valor.

A criticidade do momento é reflexo de um movimento de barreira de comércio que teve início na China. Até 2016, o país foi o terceiro maior mercados para o produto americano, mas elevou a sua alíquota de 5% para 30%, o que fechou a janela para os exportadores. Ao mesmo tempo, outros mercados com grande apelo comercial também deixaram de ser atrativos para o etanol.

A demanda no mercado internacional teve uma redução importante devido à retomada da produção doméstica nas Filipinas e à diminuição da capacidade de compra dos importadores da Índia. Não bastasse essa retração na demanda de mercados importantes, o próprio limite para a mistura do etanol na gasolina nos Estados Unidos não ajuda na dissolução dos excedentes formados por uma oferta abundante de milho disponível nas safras 2016/17 e 2017/18.

O mandato para o etanol de milho estacionou nos 15 bilhões de galões por ano, não havendo espaço para evoluir no governo de Donald Trump. A regra define o volume mínimo de etanol a ser usado como combustível, mas na prática já é considerado um teto, porque os fabricantes de veículos se recusam a honrar as garantias de seus produtos para carros que rodem com mais que 10% de mistura em seus motores, apesar da anuência da Agencia de Proteção Ambiental (EPA) para limite de uso de até 15%.

A produção de milho na safra 2016/17 foi de impressionantes 384,7 milhões de toneladas nos Estados Unidos. Tendo em vista a estimativa de manutenção de volume a ser colhido em outros importantes produtores, como Brasil e Argentina, os americanos devem reduzir a área de plantio na safra 2017/18. Mesmo assim, não é provável que a colheita seja inferior a 357 milhões de toneladas, havendo ainda evolução nos estoques de 10,3% de uma safra para a outra.

Apesar da grande oferta de milho e do fechamento de mercados para o etanol no exterior, os americanos investirão em duas novas refinarias até o próximo ano, em Iowa e em Dakota do Sul, elevando sua capacidade de produção anual em 500 milhões de galões (1,89 bilhão de litros). O que justifica esse investimento é a certeza que mesmo sem fazer a sua parte para barrar a mudança do clima por meio de normas federais, os produtores locais seguem apoiados em políticas estaduais de incentivo e na demanda do mercado externo, fundamentalmente Canadá e Brasil.

O Canadá consome 25% do volume de etanol exportado pelos Estados Unidos, sendo o segundo maior mercado externo para eles. Praticamente 100% daquilo que é importado depende dos americanos, que aguardam ansiosos o aumento do percentual da mistura compulsória em âmbito federal, de 5 para 10%, que está em discussão na agência de Meio Ambiente e Mudança Climática canadense e pode ser publicada em breve.

Os canadenses contam com os americanos para reduzirem suas emissões nos transportes, por isso, projetam um aumento de mistura que é 50% determinado pelo incremento da oferta interna e 50% baseado em produto importado. Já o Brasil não conta com os Estados Unidos para cumprir com os seus compromissos com o clima. A importação não contribui para tornar mais limpa a matriz de transportes brasileira (onde mais de 45% das vendas de combustíveis do ciclo Otto é atualmente de etanol), mas serve para comprimir margens, inviabilizado usinas descapitalizadas.

O Brasil é o maior mercado para os americanos, consumindo 26% daquilo que é exportado por eles. Contudo, as vantagens ambientais dessa relação são no mínimo questionáveis. Enquanto o etanol de cana brasileiro reduz em 89% as emissões de carbono na comparação com os combustíveis fósseis, o etanol de milho tem redução máxima de 38%.

Apesar de menos vantajoso ambientalmente, o produto chega com vantagens comerciais ao país na comparação com o produto doméstico. O produtor que atua no Brasil precisa cumprir uma série de requisitos que não são exigidos nos Estados Unidos, inclusive a manutenção de reserva legal e área de preservação permanente. Também é obrigado a garantir o carregamento de estoque para a entressafra (que tem alto custo).

No entanto, o mais significativo elemento de competitividade é a possibilidade de ser importado sem a oneração por meio da carga dos muitos dos tributos nacionais que incidem sobre a produção doméstica, não sendo corrigidos por barreiras comerciais legítimas. O aumento do imposto de importação 17% não promoveria a correção de externalidades ambientais e do custo Brasil, mas já ajudaria na luta de produtores domésticos para tentarem manter seus negócios preservados, após mais de uma década de políticas prejudiciais à produção de etanol pelo governo federal.

Na última década, mais de 80 usinas fecharam no Brasil. Enquanto americanos ampliam seus negócios com base em políticas de outros países, porque não têm encontrado espaço no mercado doméstico, os brasileiros esperam de maneira servil e caudatária a invasão do seu mercado doméstico, já é sabido que mais empresas nacionais fecharão as portas, com efeito devastador sobre a renda e o emprego de estados e municípios que dependem da cana.

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